Política de Privacidade

1. Quem somos

O aplicativo EmergePed é desenvolvido e mantido pelo CEEP — Centro de Educação em Emergências Pediátricas, unidade do Instituto Sudario de Educação e Desenvolvimento Ltda. (ISED), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 58.188.314/0001-40, com sede em R. Eres Belisario dos Santos, 157 — Jardim Santa Lucia, Americana/SP, CEP 13.475-766.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar o aplicativo EmergePed, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quais dados coletamos

No momento do cadastro inicial (onboarding), o EmergePed coleta os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• E-mail
• Número de WhatsApp
• Especialidade médica (ou área de atuação profissional)

Adicionalmente, durante o uso do aplicativo, são coletados dados não-identificáveis, relacionados ao funcionamento técnico do app — como informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app), logs de erro e estatísticas anônimas de uso (telas mais acessadas, frequência de uso). Esses dados são utilizados exclusivamente para melhorar a estabilidade e a experiência do aplicativo.

O peso da criança e demais parâmetros clínicos inseridos pelo usuário durante o uso das calculadoras não são armazenados em nossos servidores nem associados ao usuário. Esses dados permanecem localmente no dispositivo enquanto a sessão estiver ativa e são descartados ao fechar o aplicativo.

Caso você contrate um plano pago, são tratados dados de assinatura (plano contratado, status e datas de cobrança). Os dados de pagamento (cartão, PIX) são processados diretamente pela plataforma Asaas, nosso operador de pagamentos — o ISED não armazena dados completos de cartão.

3. Por que coletamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Liberar o acesso ao aplicativo após cadastro inicial
• Identificar profissionalmente o usuário (o EmergePed é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados)
• Enviar comunicações relacionadas ao EmergePed e ao CEEP, como atualizações do aplicativo, novos conteúdos clínicos, eventos do Clube Emerge Ped e oportunidades de educação continuada
• Responder a solicitações de suporte técnico ou clínico
• Cumprir obrigações legais de proteção e segurança de informações

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base no consentimento fornecido por você no momento do cadastro (Art. 7º, I da LGPD), e no legítimo interesse do CEEP/ISED em prestar um serviço de educação médica continuada de qualidade (Art. 7º, IX da LGPD).

5. Com quem compartilhamos seus dados

O CEEP/ISED não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Seus dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço técnicos contratados pelo ISED para viabilizar o funcionamento do aplicativo — como provedores de hospedagem em nuvem, serviços de envio de e-mail, processamento de pagamentos (Asaas) e ferramentas de análise de erros (crash reporting). Esses prestadores atuam como operadores dos seus dados, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas.

Compartilhamos dados com autoridades públicas apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima de autoridade competente.

6. Por quanto tempo armazenamos

Seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto durar o vínculo do usuário com o aplicativo. Após o encerramento da conta ou solicitação de exclusão, os dados são eliminados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por determinação legal.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail emergeped@ised.com.br .

8. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Isso inclui criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado em função, monitoramento contínuo e auditorias periódicas de segurança.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD.

9. Sobre o Assistente Virtual EVA

O Assistente Virtual EVA, integrado ao EmergePed, é um sistema baseado em inteligência artificial destinado exclusivamente a auxiliar profissionais de saúde habilitados na consulta a evidências científicas e diretrizes clínicas. As perguntas formuladas à EVA não contêm dados identificáveis de pacientes e são utilizadas apenas para retornar a resposta ao usuário, manter o histórico da sua conversa (associado à sua conta, para continuidade do atendimento) e melhorar a qualidade do sistema.

É expressamente proibido inserir nas consultas à EVA, ou em qualquer área do aplicativo, dados que permitam identificar pacientes (nome, CPF, RG, telefone, prontuário, imagens ou exames identificáveis). O usuário é integralmente responsável pela anonimização dos dados que inserir, e a responsabilidade pela proteção dos dados do paciente é, em caráter intransferível, do profissional de saúde.

10. Crianças e adolescentes

O EmergePed é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta inadvertida desses dados, eles serão eliminados imediatamente.

11. Cookies e tecnologias similares

O aplicativo móvel EmergePed não utiliza cookies de rastreamento. Utilizamos apenas armazenamento local do dispositivo (AsyncStorage) para guardar suas preferências e dados de sessão localmente — esses dados não são enviados aos nossos servidores.

12. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em recursos do aplicativo. A versão vigente sempre estará disponível nesta URL, com data da última atualização indicada no topo. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários cadastrados pelo e-mail informado no cadastro.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para tratar de qualquer assunto relacionado a dados pessoais, à LGPD ou a esta Política de Privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: emergeped@ised.com.br
• Endereço: R. Eres Belisario dos Santos, 157 — Jardim Santa Lucia, Americana/SP, CEP 13.475-766

14. Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.